A Câmara Municipal de Campinas encerra o primeiro semestre de 2010 com um saldo altamente positivo. Ao longo dos primeiros seis meses do ano, os 33 vereadores fizeram o que deles se espera: conceberam projetos; promoveram debates e aprimoraram os mecanismos que sustentam a democracia. Mas, antes de tudo, imprimiram qualidade e esmero ao trabalho legislativo.
Senão vejamos. Pela Casa, passaram todos os grandes temas que envolveram a cidade e sua gente. A Câmara tratou da forma como se deve, questões aparentemente prosaicas, como por exemplo, o sistema de poda e extração de árvores na cidade. Tratou também de temas recorrentes – como a identificação das causas e a busca de soluções para violência urbana.
Mas este ano, a Câmara avançou. Abriu-se para questões ambientais – mundiais , regionais e locais. Discutiu o comportamento humano, ao debater a discriminação contra homossexuais; o sexo entre adolescentes, política para a saúde do homem e o uso adequado de novas tecnologias pelos estudantes. Questões contemporâneas e que exigem do legislador um olhar diferente; uma compreensão maior, de uma realidade muito mais complexa.
Ao longo do mês de junho, a Câmara promoveu um dos mais importantes encontros sobre meio ambiente já realizados na cidade. Em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Instituto Jequitibá, a Câmara abrigou o Fórum Ambiental Regional. Que começou com uma questão que interessa ao mundo todo. O jornalista, ambientalista e estudioso da causa indígena, Washington Novaes, traçou um futuro sombrio para o planeta. De acordo com ele, a questão ambiental já não passa mais por medidas de cuidado ou proteção ao meio ambiente. A partir de agora, lembrou, “é preciso adotar medidas urgentes para evitar que sejam ultrapassados os limites que colocam em risco a própria existência humana”.
Citando o ex-secretário geral da Organização das Nações Unidas(ONU), Kofi Annan, Novaes diz que o problema central da humanidade não está no terrorismo, mas sim, nas mudanças climáticas já em curso, e nos padrões globais insustentáveis de produção e consumo.
O Fórum tratou de questões nacionais. O pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade Estadual de São Paulo (USP), Francisco Hernandez, defendeu a suspensão do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará. Segundo ele, que a obra vai provocar danos sociais e ambientais gigantescos; consumir enorme quantidade de dinheiro público e não conseguirá produzir energia suficiente para atender às necessidades do País.
Mas tratou também de problemas do Município. O gerente de operações de esgoto da Sanasa, Renato Rosseto, fez uma denúncia. Disse que muitas empresas instaladas em Campinas desrespeitam as leis ambientais e despejam água contaminada por produtos químicos nos rios e nas redes coletoras da cidade. De acordo com Rossetto, esses despejos provocam graves danos aos equipamentos, pois geram corrosão acima dos níveis previstos. Além disso, obrigam a empresa a modificar até mesmo o sistema de tratamento, já que a estação foi concebida para tratar de um tipo de efluente e acaba recebendo outro, de características totalmente diferentes.
Neste semestre, foi divulgado pela Câmara, o segundo balanço do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O IDA faz a aferição do padrão de comportamento do município em relação a preservação de recursos hídricos e áreas verdes; poluição atmosférica e destinação de resíduos sólidos urbanos.
Esse índice deverá ser adotado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e replicado em todas as outras regiões metropolitanas do Estado.
A Câmara aprovou ainda projetos que vão mexer diretamente com o cotidiano da cidade – como, por exemplo, a nova sistemática da cobrança do IBTI; os descontos no IPTU para novas construções e medidas que vão resultar na revitalização da região central. Também saiu da Câmara, o projeto que prevê um chip anti-sequestro de bebês em maternidades, ou ainda aquele que preconiza os 10 Mandamentos da Natureza Urbana – ensina como a cidade deve se preparar para evitar enchentes, inundações e explorar de forma ambientalmente correta os seus recursos naturais.
Os chamados projetos estruturais estão sendo discutidos aqui com o devido cuidado. O que previa a ocupação dos “vazios urbanos”, por exemplo, começou a tramitar no primeiro trimestre e, como ainda restam pontos obscuros, sequer foi colocado para votação.
Em breve começam as discussões sobre as macrozonas – um conjunto de medidas que podem transformar a cara da cidade – para o bem ou para o mal. E o segundo semestre promete, já que tudo o que é importante para a cidade, passa, necessariamente, por aqui.
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